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Guardas querem usar armas letais

27/03/2012

 

A Lei do Desarmamento, nº 10.826, proporciona à Guarda Municipal o direito ao porte de armas de fogo

 

O uso de armas letais pela Guarda Municipal de Fortaleza entra na pauta discussões do órgão. A presidência afirma que esse assunto terá de ser debatido, para que depois possa ser implementado. O Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (Sindiguardas) conta que agentes afirmam que se sentem acuados, por não terem armas de fogo.

 

Nos últimos dias, os servidores foram alvo da violência por parte dos bandidos, que invadiram a Câmara Municipal de Fortaleza, e por torcedores, no Terminal do Antônio de Bezerra, que usaram armas de fogo contra a Guarda Municipal.

 

O diretor financeiro do Sindiguardas, Carlos Alberto Amarau, frisa que os instrumentos letais nas mãos dos agentes ajudaria a coibir ações como essas que aconteceram. "A bandidagem sabe que nós não andamos armados e, por isso, eles partem para cima da gente. No terminal, nós tínhamos 40 servidores. Se eles estivessem armados, com certeza não teria acontecido aquele ataque". O presidente da Guarda Municipal, Arimá Rocha, acredita que o fato de um servidor ter um armamento letal pode inibir as ações de vandalismo e, até mesmo, dos bandidos. "Mas não creio que, no episódio do terminal, a arma nas mãos da Guarda teriam evitado o que aconteceu. Porque eles (torcedores) partiram para atirar em quem estivesse lá".

 

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), por meio de sua assessoria de imprensa, declara que, na Lei do Desarmamento, nº10.826, no artigo sexto, em cidades com mais de 500 mil habitantes os guardas podem ter o porte de arma.

 

Para que os servidores adquiram o direito de usar as armas de fogo, é necessário ter uma corregedoria, uma ouvidoria, a autorização da Polícia Federal e também o treinamento específico. Além disso, o gestor da cidade precisa elaborar um regulamento. Os servidores irão à Câmara Municipal, hoje, a partir das 9h, realizar um ato para exigir que a lei seja implementada. "Temos tudo para colocá-la em prática. Só precisa que a prefeita Luizianne Lins faça a regulamentação. Queremos que ela cumpra a lei sancionada", conta Amarau.

 

O Sindifort conta, ainda, que a instituição não tem uma posição pública com relação ao assunto, mas garante que o tema deve ser debatido com a sociedade. O presidente da Guarda Municipal concorda que o tema tem que ser discutido, mas acrescenta que existe uma orientação para que os servidores usem apenas armas não letais, como os taser. "Isso não quer dizer que não haja possibilidade de que, em algum dia, as armas de fogo possam ser implementadas". Arimá Rocha destaca, ainda, que a decisão não pode ser tomada do dia para a noite. "O pedido deles é razoável, no entanto, temos que avaliar. Temos que ter uma dimensão desse ato. Recebi os guardas para um diálogo".

 

Para promover o debate sobre o uso de pistola por parte da Guarda, o presidente do órgão destaca que pretende criar um grupo de trabalho. "Queremos chamar o Ministério Público Estadual (MPE), a Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE), Secretarias do Direito Humanos e a própria classe de trabalhadores para discutir a forma de implementação da lei".

 

O presidente explica que o planejamento tem que ser feito a longo prazo. "Vamos ter que avaliar em quais ações os guardas teriam que usar arma de fogo". Ele relata que é preciso intensificar a parceria com a Polícia Militar em dias movimentados.

 

FIQUE POR DENTRO

 

Taser é instrumento semiletal

 

O taser é uma arma de eletrochoque semiletal que libera uma descarga elétrica para imobilizar uma pessoa momentaneamente. Fortaleza recebeu 50 dispositivos destes, em janeiro de 2011, quando 200 guardas municipais foram capacitados para usar o equipamento, utilizando a arma semi-letal em forma de revezamento.

 

Outros mil homens serão treinados, pois o órgão já recebeu mais 270 tasers, que é um incentivo do Ministério da Justiça. O equipamento é considerado a opção mais segura para ser usada em situações de resistência. Além disso, é utilizada apenas em último caso. No entanto, em situações de emprego em pessoas com problemas cardíacos, a arma pode provocar a morte. Apesar de ser um equipamento de baixa letalidade, sabe-se de casos os quais o uso dessa arma levou à morte de quem recebeu os choques, como o brasileiro que estava na Austrália e foi atingido pelo taser. O mais recente é o caso de um homem que morava em Florianópolis. A Polícia tentou impedi-lo de destruir seu apartamento, mas acabou acertando a pessoa.

 

DEBORAH MILHOME

ESPECIAL PARA CIDADE

 

Fonte: Diário do Nordeste

 

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